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Oito cidades do Alto Tietê não prestaram contas ou prestaram parcialmente sobre os gastos públicos durante pandemia

De acordo com o TCE, gestores municipais terão 15 dias para adotar medidas de transparência ou sofrerão consequências como multas. Gestores das cidades tem 15 dias para dar acesso aos registros de gastos Oito das dez cidades do Alto Tietê não prestaram contas ou prestaram de forma imparcial sobre os gastos durante a pandemia do coronavírus ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os gestores municipais terão 15 dias para adotar medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos gastos na pandemia. A informação é resultado de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, que apontou que, dos 644 municípios paulistas fiscalizados, 198 deixaram de prestar contas sobre gastos no enfrentamento ao novo coronavírus desde que foi decretado estado de calamidade pública no estado. Outros 321 prestaram, mas de modo incompleto. Na região, segundo o levantamento, não prestaram contas as cidades de Arujá, Biritiba Mirim e Poá. Já Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano prestaram, mas de forma parcial. “É muito importante estabelecer uma vigilância rigorosa nesta fase porque o estado de calamidade pública facilita, na verdade, os negócios públicos visando o bem comum. Mas, ao mesmo tempo, abre praticamente todas as barreiras naturais. Tudo é feito sem licitação, em condições absolutamente anônimas do que se compraria as coisas da administração em tempos normais”, comenta Edgard Camargo Rodrigues, presidente do TCE. “As administrações são obrigadas a publicar em tempo real, praticamente, todas as suas aquisições, identificando receita, despesas, maneira como compra, o que está sendo comprado, prazo de entrega e, com isso, contribuindo para um acompanhamento social”. “O Tribunal está fazendo esse acompanhamento, mas constatou que, infelizmente, a maioria das prefeituras não têm conseguido atingir o grau ideal dessa informação”, completa. Ainda de acordo com o Tribunal, caso não cumpram o prazo de 15 dias, além das regras e orientações da corte de contas, os gestores dos municípios estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a mais de R$ 55 mil de reais. Além da aplicação de multa aos responsáveis, o TCE, na apreciação dos atos e processos licitatórios e de contratação, vai comunicar eventuais irregularidades ao Ministério Público do Estado (MPSP). Os responsáveis poderão ainda ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na lei eleitoral e na lei da inelegibilidade. O que dizem as prefeituras Arujá A Prefeitura informou que respeita e compreende as ações do TCE, no entanto, alega que o município não efetuou, até o momento, nenhuma compra emergencial, tendo publicado todas as despesas no portal da transparência. Disse ainda que, além de declarar os gastos relativos ao enfrentamento da Covid-19 ao TCE, a administração criou em seu site um portal da transparência exclusivo para o coronavírus. É possível consultar, com todos os atos, receitas e despesas destinados ao enfrentamento da pandemia, mesmo não tendo feito compras emergenciais. Poá Poá informou que todos os contratos firmados pela Prefeitura, à medida que são assinados pelas partes, são inseridos no sistema próprio do TCE, sendo dada ampla publicidade. A Prefeitura vai verificar e cumprir as exigências de eventuais pendências e acatar imediatamente as regras do tribunal. Biritiba Mirim Já a Prefeitura de Biritiba Mirim informou que todas as informações referentes às arrecadações e despesas com o combate ao novo coronavírus estão disponíveis para consulta no portal da transparência. Declarou também que todas as informações são encaminhadas ao Tribunal de Contas, respeitando todos os prazos estipulados. Ferraz de Vasconcelos De acordo com a Secretaria de Fazenda de Ferraz de Vasconcelos, a cidade aderiu parcialmente ao comunicado, mas desde a semana passada tem processado as informações que estão faltando para atender 100% ao que é pedido, evitando também a muita. Suzano A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano informou que, desde o início da pandemia, todas as informações sobre o assunto estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura, assim como todos os outros dados da administração municipal sempre estiveram. As informações para o Tribunal estão sendo repassadas conforme a norma editada, dentro do prazo legal. A pasta reitera que sempre preza pela transparência e que acata a todas as decisões do TCE. Guararema A cidade informou que os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado foram analisados e estão em conformidade. Os valores investidos no combate a Covid-19 constam no portal da transparência. Os municípios de Itaquaquecetuba, Salesópolis e Santa Isabel não responderam.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2020/05/22/oito-cidades-do-alto-tiete-nao-prestaram-contas-ou-prestaram-parcialmente-sobre-os-gastos-publicos-durante-pandemia.ghtml


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