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Tribunal de Justiça nega recurso da defesa do senador Rogério Carvalho em ação que determinou perda da sede do PT em Aracaju

A defesa da empresa credora que ingressou com a ação disse ao G1 que a dívida é de responsabilidade do partido e do senador Rogério Carvalho. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe negou, por unanimidade, o recurso feito pela defesa do atual senador Rogério Carvalho (PT), em uma ação de amortização de uma dívida de mais de R$ 1 milhão, contraída durante a campanha eleitoral de 2014 do parlamentar. Uma decisão anterior determinou a penhora da sede do Partidos dos Trabalhadores, em Aracaju, que em seguida mudou de endereço. O advogado Edgard de Faro Rollemberg Filho, que representa a empresa credora que ingressou com a ação, disse ao G1 que a dívida é de responsabilidade do partido e de Rogério Carvalho. E, como o valor do imóvel representa apenas cerca de 1/5 dessa dívida, 30% da remuneração do senador deve ser bloqueada para a quitação. O advogado acrescentou que esse valor deve ser descontado até que toda a dívida seja paga ou até que o mandato acabe. Na ação, a defesa do senador destaca que a penhora do salário "não poderia ser aplicada ao caso por carência de fundamentação, bem como pelo fato do subsídio ser originado de mandato popular, que não poderia ser vulnerado". Procurada, a assessoria de comunicação do senador falou que a dívida é do PT e, por isso, deveria ser tratado com a presidência do partido em Sergipe. O atual presidente do PT no estado, o deputado federal João Daniel, disse que ainda não foi notificado da decisão e que a judicialização da dívida já existia antes mesmo dele assumir o diretório. Ele também argumentou que a dívida pertence ao partido e não ao senador. Da decisão, cabe novo recurso.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2020/05/22/tribunal-de-justica-nega-recurso-em-acao-que-determinou-perda-da-sede-do-pt-em-aracaju.ghtml


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