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Celso de Mello decide até as 17h desta sexta sobre sigilo do vídeo de reunião ministerial, diz STF

Vídeo é parte do inquérito aberto pelo ministro do STF para apurar acusação do ex-ministro Moro de que presidente Bolsonaro tentou interferir na PF para evitar investigação de familiares. A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta quinta-feira (21) que o ministro Celso de Mello decidirá até as 17h desta sexta-feira (22) sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. O vídeo é parte do inquérito autorizado por Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar a acusação de Moro. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir na PF para evitar que familiares fossem investigados. Em diálogos da reunião ministerial transcritos pela Advocacia-Geral da União e entregues ao STF, o presidente aparece reclamando da falta de informações da Polícia Federal e afirmando que iria "interferir". A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. De acordo com o documento, Bolsonaro afirmou na reunião que não iria esperar "f..." alguém da família ou amigo dele para trocar a "segurança" no Rio. A reunião foi realizada em 22 de abril e teve a presença de Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, de Moro e de outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades. Nesta quinta, Bolsonaro afirmou em uma transmissão ao vivo por uma rede social que a divulgação do vídeo mostrará que "não tem nada", "nenhum indício" de que interferiu na Polícia Federal. "Agora, só peço [a Celso de Mello]: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, do que eu falei, tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa e não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá? Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial, tá certo?", afirmou o presidente. Para ele, o "mais importante" é que a divulgação do vídeo "vai dizer que não houve uma palavra" mencionando a Polícia Federal. Celso de Mello assiste ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril nesta segunda Na última segunda-feira (21), Celso de Mello assistiu ao vídeo de sua casa, em São Paulo, e informou que decidiria até esta sexta. O ministro, que é relator do inquérito, já pediu manifestações das partes sobre se o vídeo deve ou não ser divulgado. A defesa do ex-ministro Sérgio Moro opinou pela retirada total do sigilo. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam a divulgação apenas em falas do presidente, mas em extensões diferentes. Desde que o STF recebeu o material, na última sexta-feira (8), o ministro Celso de Mello, que é o relator do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na PF, tinha deixado claro que o sigilo sobre os registros seria temporário. No sábado (9), em uma sessão reservada, ele permitiu acesso ao conteúdo do vídeo pela Procuradoria-Geral da República, a delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, a Advocacia-Geral da União e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro. A intenção foi permitir que o material orientasse as perguntas a serem feitas pelo investigadores durante os depoimentos no contexto do inquérito, que começaram no último dia 11. AGU divulga parte da fala de Bolsonaro em reunião; defesa de Moro diz que omite contexto Posição da defesa de Moro A defesa de Moro pediu ao ministro Celso de Mello que divulgue a íntegra do vídeo de reunião ministerial. Para a defesa de Moro, "a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5º da Constituição Federal de 1988". Os advogados do ex-ministro afirmaram ao STF que a reunião ministerial é um ato oficial do governo e que a divulgação integral do vídeo "caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil". Posição da PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu um recorte maior, com a publicidade de apenas três trechos: "notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da 'segurança', do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas". Aras afirmou que a divulgação total contraria entendimentos do STF nesse tipo de caso, e que a retirada completa do sigilo tem potencial para converter o material “em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações’. Segundo o chefe do MPF, o fim do sigilo seria "politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”. “Em outras palavras, o Procurador-Geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal. Posição do governo Ao defender a divulgação restrita do conteúdo da reunião, o governo afirmou ao STF que vários ministérios se manifestaram durante o encontro, como Justiça, então ocupado por Moro, Saúde, Infraestrutura, Turismo, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco Central. “Todos eles discorrem sobre os assuntos mais diversos, inclusive, sobre políticas públicas em cogitação, seja como for, assuntos absolutamente estranhos ao objeto do presente inquérito, e alguns bastante sensíveis, aí incluídas análises e opiniões, pela ordem da autoridade monetária e do ministro das Relações Exteriores”.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/21/ministro-celso-de-mello-decide-ate-as-17h-desta-sexta-sobre-sigilo-de-reuniao-ministerial-informa-stf.ghtml


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