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Ministro Celso de Mello decide até as 17h desta sexta sobre sigilo de reunião ministerial, informa STF

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta quinta-feira (21) que o ministro Celso de Mello decidirá até as 17h desta sexta-feira (22) sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. Em diálogos do encontro transcritos pela Advocacia-Geral da União e entregue ao STF, o presidente aparece reclamando da falta de informações da Polícia Federal e afirmando que iria "interferir". A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. O documento mostra ainda que Bolsonaro afirmou que não iria esperar "f." alguém da família ou amigo dele para trocar a "segurança" no Rio. A reunião foi realizada no dia 22 de abril e teve a presença de Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, de Moro e outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades. Na última segunda-feira (21), Celso de Mello viu o vídeo de sua casa, em São Paulo, e informou que decidiria até o fim da semana. O ministro, que é relator do inquérito, já pediu manifestações das partes sobre se o vídeo deve ou não ser divulgado. A defesa do ex-ministro Sérgio Moro opinou pela retirada total do sigilo. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderam a divulgação apenas em falas do presidente, mas em extensões diferentes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu um recorte maior, com a publicidade de apenas três trechos: "notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da 'segurança', do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas". Aras afirmou que a divulgação total contraria entendimentos do STF nesse tipo de caso, e que a retirada completa do sigilo tem potencial para converter o material “em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações’. Segundo o chefe do MPF, o fim do sigilo seria "politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”. “Em outras palavras, o Procurador-Geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal. O procurador ainda fez questão de ressaltar que as investigações estão ocorrendo com celeridade e requereu que nem mesmo fosse feita a transcrição integral do vídeo. Ao defender a restrição da divulgação de todo o conteúdo da reunião, o governo afirmou ao STF que vários ministérios se manifestaram durante o encontro, como Justiça, então ocupado por Moro, Saúde, Infraestrutura, Turismo, além do BNDES, Caixa e Banco Central. “Todos eles discorrem sobre os assuntos mais diversos, inclusive, sobre políticas públicas em cogitação,seja como for, assuntos absolutamente estranhos ao objeto do presente inquérito, e alguns bastante sensíveis, aí incluídas análises e opiniões, pela ordem da autoridade monetária e do ministro das Relações Exteriores”. Desde que o STF recebeu o material, na última sexta-feira (8), o ministro, que é o relator do inquérito, tinha deixado claro que o sigilo sobre os registros seria temporário. No sábado (9), Celso de Mello permitiu acesso aos dados pela Procuradoria-Geral da República, a delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, a Advocacia-Geral da União e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro. A intenção foi permitir que o material orientasse as perguntas a serem feitas pelo investigadores durante os depoimentos no contexto do inquérito, que começaram no último dia 11. Investigações Moro prestou depoimento de mais de oito horas no último dia 2 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril. O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF. Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o "Diário Oficial da União" publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/21/ministro-celso-de-mello-decide-ate-as-17h-desta-sexta-sobre-sigilo-de-reuniao-ministerial-informa-stf.ghtml


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