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Comércio de Barra Mansa volta a ser fechado após Justiça definir multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de decisão

Estabelecimentos não podem mais funcionar a partir desta sexta-feira. Comércio de Barra Mansa volta a fechar após decisão judicial A Prefeitura de Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro, determinou o fechamento do comércio a partir de sexta-feira (22) após uma decisão da Justiça de multar o prefeito Rodrigo Drable pelo descumprimento de uma determinação judicial. No dia 13 de maio, a Justiça determinou o fechamento do comércio da cidade. A decisão foi tomada após uma solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que fosse reconsiderado o acordo feito com a prefeitura que permitia a abertura dos estabelecimentos. Na decisão, os argumentos do MPRJ foram considerados e foi estabelecido um prazo de 48h, a partir do recebimento da intimação, para que o governo municipal restaurasse as políticas de isolamento. O prazo venceu no último domingo (17). No entanto, o comércio continuou funcionando. A Justiça então determinou uma multa diária de R$ 10 mil para o prefeito caso a decisão fosse descumprida novamente. No documento, a juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa diz que a aplicação da multa sob o município seria prejudicial à economia e aos moradores. Por conta disso, a penalidade seria diretamente para o prefeito. Em nota, a prefeitura de Barra Mansa disse que lamenta o ocorrido.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2020/05/21/comercio-de-barra-mansa-volta-a-ser-fechado-apos-justica-definir-multa-diaria-de-r-10-mil-por-descumprimento-de-decisao.ghtml


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