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MPCO questiona compra irregular de respiradores para pacientes com Covid-19 no Recife

Ministério Público de Contas pediu abertura de auditoria especial ao TCE para apurar compra de 500 equipamentos a uma microempresária que trabalha com material veterinário e colchões. MPCO questiona compra de respiradores para pacientes com Covid-19 no Recife O Ministério Público de Contas (MPCO) questionou a compra irregular de respiradores para as unidades de tratamento de pacientes com Covid-19, no Recife. O órgão pediu ao Tribunal de Contas do estado (TCE) a abertura de auditoria especial para esclarecer a aquisição de 500 equipamentos a uma microempresária que trabalha com materiais veterinários e colchões (veja vídeo acima). Saiba como ficam os serviços no estado Confira o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Coronavírus: veja perguntas e respostas De acordo com o documento elaborado pelo procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, a empresa Juvanete Barreto Freire é de Paulínia (SP) e foi beneficiada com três contratos, totalizando R$ 11,5 milhões. Ainda de acordo com o MPCO, a microempresária já recebeu na conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000, pela primeira leva de respiradores. Os recursos saíram da conta do Sistema Único de Saúde (SUS) do Fundo de Saúde do Recife, em Transferência Eletrônica Disponível bancária, em 1° de abril de 2020, segundo cópia obtida pelo órgão. A representação do MPCO aponta mais 20 irregularidades supostamente graves na compra sem licitação. O órgão destaca a suposta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma "quantidade tão expressiva" de respiradores, "por ser uma micro empresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos". O MPCO informou que a empresa foi aberta apenas em outubro de 2019. Ainda, a representação aponta que, no cadastro da Receita Federal, a empresa tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Ainda de acordo com o MPCO, a empresa, em ofício enviado ao órgão, admitiu que seu cadastro na Receita Federal estava irregular, quando assinou os contratos com a prefeitura do Recife. O MPCO disse, ainda, que a empresa informou que está tentando mudar seu registro na Junta Comercial de São Paulo. TCE O TCE também cobrou à prefeitura transparência na aquisição dos equipamentos. O tribunal emitiu um alerta de responsabilização à administração municipal. Assinado pelo conselheiro Carlos Porto, o documento seguiu para o prefeito Geraldo Julio (PSB), no dia 12 de maio. O TCE solicitou informações sobre as compras emergenciais para o enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. Também quer transparência sobre os repasses feitos para Organizações Sociais (OSs), responsáveis pelo fornecimento de materiais e e pelas obras de hospitais de campanha. Resposta Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que não foi notificada dessa representação do procurador Cristiano Pimentel e tomou conhecimento pela imprensa. A prefeitura disse que, "se o objetivo do procurador é fazer a devida apuração ou o interesse maior é pela divulgação da denúncia, antes mesmo da prefeitura ser notificada para fazer os esclarecimentos" A administração municipal disse que o portal da transparência do Recife é reconhecido como um dos melhores do brasil. Em 2019, por exemplo, declarou a prefeitura, "foi avaliado como nível mais alto pelo tribunal de contas e como melhor do Brasil pela Controladoria-Geral da União". A prefeitura justificou que existe uma disputa internacional por respiradores, item essencial para o funcionamento das UTIs e que "já realizou dez processos de compras com diversos fornecedores diferentes". A gestão municipal declarou que "não existe superfaturamento ou fraude em relação à compra realizada à empresa Juvanete Barreto Freire. Segundo a prefeitura, os respiradores foram comprados a preços bem abaixo do valor de mercado, entre R$ 21 mil e R$ 25 mil, e que, no Brasil, alguns respiradores estão sendo comprados por mais de R$ 100 mil. A prefeitura disse também que a empresa, representante comercial da Bioex, fabricante dos respiradores, tem toda a documentação necessária para a venda dos aparelhos. Pernambuco chega a 23.911 casos e 1.925 mortes por Covid-19 Dados Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (21), mais 91 óbitos e 1.351 casos da Covid-19. Com isso, o estado passou a contar com 1.925 mortes e 23.911 confirmações dessa doença causada pelo novo coronavírus. Esses registros abrangem o período desde março, no início da pandemia, até a data citada (veja vídeo acima). Initial plugin text


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/05/21/mpco-questiona-compra-irregular-de-respiradores-para-pacientes-com-covid-19-no-recife.ghtml


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