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Assembleia aprova em 2ª votação unificação de alíquotas da previdência de MS e texto segue para sanção

O projeto foi aprovado em segunda discussão por 16 votos favoráveis e 7 votos contrários. Agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (21), em segunda votação o projeto de lei que unifica em 14% a alíquota de contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado em segunda discussão por 16 votos favoráveis e 7 votos contrários. Agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Atualmente as alíquotas de contribuição variam. Quem ganha baixo do teto, R$ 6.100, contribui com 11%, mas quem recebe acima desse valor contribui com 14%. Com o projeto aprovado pelos deputados todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas vão contribuir com 14%. Pelo texto, o desconto da nova alíquota começa a valer a partir de janeiro de 2021. Segundo o governo do estado, a unificação desse percentual faz parte da Reforma da Previdência estadual, que foi aprovada em dezembro do ano passado. O estado afirma que o deficit previdenciário gira em torno de R$ 30 milhões por mês. A expectativa é reduzir esse rombo com a nova regra. Ainda de acordo com os números do governo, cerca de 34 mil funcionários públicos estaduais vão sentir o aumento da alíquota. O fórum que representa os servidores públicos do estado divulgou nota nesta tarde repudiando a votação e argumentando que ela representa redução de salários e um desrespeito ao direito adquirido.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2020/05/21/assembleia-aprova-em-2a-votacao-unificacao-de-aliquotas-da-previdencia-de-ms-e-texto-segue-para-sancao.ghtml


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