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TRE-RJ condena prefeito de Magé e deputado estadual por abuso de poder político; ambos estão inelegíveis até 2026

Rafael Tubarão e Vandro Família foram condenados participaram de entrega de cestas básicas perto das eleições de 2018.TRE determinou ainda multa de R$ 106,4 mil para cada réu. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza (PPS), e o deputado estadual e ex-vice-prefeito Vandro Lopes Gonçalves (SDD) por abuso de poder político e conduta vedada. Rafael Tubarão e Vandro Familia, como são conhecidos, foram condenados após participarem da entrega de cestas básicas a servidores comissionados poucos meses antes das eleições de 2018. Na época, o então vice-prefeito, a quem foi associado como responsável pelo benefício, foi eleito deputado estadual. Em videoconferência realizada nesta quarta-feira (20), o TRE condenou por unanimidade o prefeito e o deputado à inelegibilidade até 2026, total de oito anos a partir da eleição de 2018. “Ficou inequívoco o propósito de beneficiar a candidatura a deputado estadual do então vice-prefeito“, destacou o relator do processo, desembargador Cláudio dell`Orto. Vandro fica inelegível e tem o mandato de deputado estadual caçado, sem poder voltar a ser vice-prefeito. Já Rafael Tubarão, fica inelegível até 2026, podendo terminar seu mandato como prefeito. Os dois políticos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O TRE determinou ainda a aplicação de uma multa no valor de em R$ 106.410,00 para cada réu. Possível fraude em licitação O município de Magé, na Região Metropolitana do Rio, tinha um decreto prevendo a entrega de cestas a servidores comissionados com salário de até R$ 680, mas a lei de 2013 nunca tinha sido aplicada. A administração municipal sancionou uma nova lei, às vésperas do ano eleitoral, para conceder o benefício a quem recebesse até R$ 1.500. O TRE determinou o envio dos autos do processo ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedindo investigação sobre o procedimento licitatório para a compra das cestas básicas acima de R$ 3,5 milhões, dos quais só teriam sido gastos R$ 43 mil.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/21/tre-rj-condena-prefeito-de-mage-e-deputado-estadual-por-abuso-de-poder-politico-ambos-estao-inelegiveis-ate-2026.ghtml


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