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Projeto de regularização de terras públicas gera críticas de ambientalistas

Empresas estrangeiras ameaçam cortar a importação de produtos brasileiros. O projeto em discussão substitui uma medida provisória do governo que perdeu a validade nesta quarta (20). Projeto de regularização de terras públicas gera críticas de ambientalistas Um projeto de regularização de terras públicas tem gerado tantas críticas de ambientalistas que empresas estrangeiras já ameaçaram cortar a importação de produtos brasileiros. O governo quer facilitar a regularização de terras públicas ocupadas pela chamada autodeclaração, que permite ao próprio ocupante medir e informar a extensão e limites da área. O presidente Bolsonaro fez uma medida provisória que perdeu a validade nesta quarta-feira (20) sem ser votada. No lugar dela, a Câmara começou a discutir um projeto de lei, que não tem prazo para ser votado. Os dois textos são parecidos, só mudam o prazo e o tamanho das terras que podem se beneficiar. A medida provisória previa aumentar de quatro para 15 módulos fiscais. O projeto de lei reduziu o limite para seis módulos fiscais. Sobre o prazo, a medida provisória beneficiava terras ocupadas até 2014; o projeto de lei, no máximo até 2008. Mas o governo não concorda com as restrições. Sem acordo, o projeto de lei foi retirado da pauta. O líder do governo na Câmara disse que vai insistir em manter o texto mais parecido com o original. “Nós continuaremos trabalhando para que, o mais rápido possível, nós consigamos dar resposta para essas famílias que, de boa fé, produzem alimentos para o brasileiro no dia a dia”, diz Vitor Hugo, do PSL-GO. Apesar da pressão do governo, o relator Marcelo Ramos, do PL, disse que não muda o texto. “Meu objetivo no relatório sempre foi proteger o pequeno trabalhador rural, o agricultor familiar, mas criando travas de proteção ao meio-ambiente e de combate à grilagem. Nós estamos falando até seis módulos fiscais de 109 mil pedidos de regularização no Incra e acima de 6 módulos fiscais de pouco mais de 3 mil. Acontece que esses pouco mais de 3 mil representam 57% do território, 9 milhões de hectares. Eu não posso não regularizar 109 mil por causa de 3 mil. Quando o governo faz isso, me parece dar o sinal de que não está preocupado com os pequenos, está preocupado com os grandes”, afirmou Marcelo Ramos, do PL-AM. Os ruralistas defendem que o projeto daria velocidade às regularizações. Já os ambientalistas alertam que ela facilitaria a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia – a região com a maior quantidade de terras públicas a serem regularizadas. O projeto é tão polêmico que repercute até fora do país. Quarenta e uma empresas estrangeiras que têm negócios com o Brasil mandaram uma carta ao Congresso para pedir aos parlamentares e ao governo que não levem a proposta adiante. A carta diz: “Caso a medida seja aprovada, ela incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado, o que colocariam em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Mudança Climática de Paris, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais. Acreditamos que isso também colocaria em risco a capacidade de organizações como as nossas de continuar a comprar do Brasil no futuro”.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/20/projeto-de-regularizacao-de-terras-publicas-gera-criticas-de-ambientalistas.ghtml


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