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TJ suspende liminar e autoriza retomada de obra de residencial em Nova Odessa

Em decisão anterior, juíza apontou 'fortes indícios' de que Plano Diretor seja inconstitucional e suspendeu o alvará. Advogado que moveu ação disse que vai recorrer. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma liminar que paralisava as obras de um empreendimento residencial em Nova Odessa (SP). O alvará de construção tinha sido suspenso porque a juíza considerou haver "fortes indícios" de que o Plano Diretor do município tenha sido aprovado de maneira irregular e sem consulta pública. Contudo, a empresa responsável pela construção do empreendimento entrou com recurso e o desembargador Spoladore Dominguez suspendeu a liminar, com argumento de que seriam necessários "elementos robustos" para invalidar o ato administrativo que culminou no alvará. "Eventual suspensão dos efeitos da licença poderá trazer danos irreparáveis para o empreendimento, com o consequente atraso das obras e, quiçá, a necessidade de indenizar os adquirentes das unidades imobiliárias seriam necessários", diz o documento. O advogado da construtora afirmou que "os atos de construção civil do "Condomínio Square Residence" serão retomados com a maior brevidade possível." Já o advogado da parte que moveu a ação diz que vai recorrer e que a decisão "reflete uma compreensão equivocada e superficial do grave problema que envolve o empreendimento, que vai muito além da questão do zoneamento da área onde ele está sendo construído. Em resumo, o projeto aprovado também viola a legislação municipal e oferece risco a segurança e conforto das pessoas que venham a residir no local." O caso A Justiça de Nova Odessa suspendeu o alvará de construção do empreendimento no dia 11 de maio por "fortes indícios" de que o Plano Diretor do município tenha sido aprovado de maneira irregular e sem consulta pública. A decisão paralisou a construção de 192 apartamentos do residencial, já que o alvará foi expedido baseado no Plano Diretor. "Assim, só pelo fato de haver uma discussão acerca da legalidade do Plano Diretor, que é pilar de sustentação do alvará expedido em favor das rés, já se mostra temerária a continuidade das obras, sob pena de eventual reconhecimento da ilegalidade daquele instrumento justificar o desfazimento de toda a construção, em prejuízo ainda maior dos adquirentes das unidades habitacionais", cita o documento. A decisão também menciona que o processo administrativo que resultou na expedição do alvará é "duvidoso". O documento cita, ainda, a obrigatoriedade de 30 metros de área verde ou arruamento entre a indústria e o residencial, prevista no Plano Diretor. O alvará que autoriza a construção foi aprovado mesmo sem esse espaço. Sobre os 30 metros de área verde entre a indústria e o residencial, o advogado da construtora afirmou que foi prevista a construção do estacionamento nesse espaço. "Esse distanciamento consta no Plano Diretor, mas há anos a prefeitura, com base no parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, diz que isso não se aplica a condomínios, apenas a loteamentos", explicou. Segundo ele, a regra sobre a área não se aplicou ao residencial por ser um condomínio e por isso a obra foi aprovada pela prefeitura. Contudo, na decisão de suspensão do alvará a juíza cita que não há essa exceção no Plano Diretor. "Não localizei na legislação exceção a essa regra, referida pelo parecer do Setor de Obras do Município, o que teria permitido a sua violação", diz no documento. O que diz a Prefeitura Procurada pelo G1 na época da primeira decisão, a prefeitura informou apenas que ia cumprir a decisão judicial. Sobre o questionamento de possível inconstitucionalidade no Plano Diretor, a administração municipal não respondeu a reportagem. Já sobre a decisão do desembargador, a prefeitura informou que ainda não tinha sido notificada. Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2020/05/20/tj-suspende-liminar-e-autoriza-retomada-de-obra-de-residencial-em-nova-odessa.ghtml


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