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Conselho aprova diretrizes para enfrentar a Covid-19 em presídios e veta utilização de contêineres

Texto inclui parâmetros para triagem de acesso, instalação de unidades de saúde e isolamento de grupos de risco. Ideia de abrigar presos em contêineres foi estudada, mas gerou críticas. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19) uma resolução com "diretrizes extraordinárias" para conter a disseminação do novo coronavírus nos presídios. O documento publicado no "Diário Oficial da União" veta a utilização de contêineres ou estruturas temporárias similares para isolar detentos. A ideia chegou a ser estudada pelo conselho, mas foi criticada pelo Conselho Nacional de Justiça. As diretrizes divulgadas nesta terça são específicas para a "arquitetura penal", ou seja, pra organização do espaço físico dos presídios e centros de detenção. O texto prevê que o Departamento Penitenciário Nacional e os demais órgãos de administração penitenciária ficam autorizados a "buscar e implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais, visando a instalação de estruturas extraordinárias específicas para o enfrentamento do novo coronavírus". Penitenciária Federal de Brasília tem 1º caso suspeito de coronavírus Diretrizes Médicos comentam a contaminação do coronavírus dentro de presídios As diretrizes do conselho se concentram em três pontos: triagem de acesso aos prédios, instalação de unidades de saúde e isolamento dos grupos de risco. Para a triagem, o Conselho recomenda "estruturas destinadas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência por prazo não superior a quatorze dias, a título de verificação sintomática". O Conselho também recomenda a instalação de unidades de saúde temporárias – estruturas a serem utilizadas para atendimento e tratamentos de presos que não demandem encaminhamento à rede hospitalar. Por fim, para os grupos de risco, a resolução recomenda "estruturas destinadas ao isolamento de presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados pelas autoridades de saúde como de maior risco no caso de contaminação pelo coronavírus, que deverão permanecer sem contato com os demais presos durante o tempo de duração da pandemia do coronavírus". O texto prevê a vedação ao uso de contêineres ou outras estruturas similares e de estruturas que coloquem em risco a integridade física de presos e servidores. A resolução ainda prevê que as estruturas a serem disponibilizadas atendam a "requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança das pessoas presas nelas alojadas provisoriamente e dos servidores envolvidos no atendimento a ser indispensavelmente prestado". O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e tem como atribuição "propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança". Initial plugin text


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/19/conselho-aprova-diretrizes-para-enfrentar-a-covid-19-em-presidios-e-veta-utilizacao-de-conteineres.ghtml


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