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Segunda Turma do STF dá a ex-presidente do Peru acesso à delação da Odebrecht

Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, respondem a processo envolvendo o repasse ilegal de US$ 3 milhões da empreiteira para a campanha do peruano. Por maioria, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (19) conceder ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala e à ex-primeira dama Nadine Heredia acesso a depoimentos da delação premiada de executivos da Odebrecht. Marcelo Odebrecht afirmou ter repassado US$ 3 milhões para a campanha que elegeu Humala em 2011, o que resultou na prisão do ex-presidente peruano. Os advogados pediram ao Supremo acesso aos depoimentos para preparar seus argumentos no processo a que respondem no Peru. A defesa requereu também acesso ao que disseram outros executivos do grupo Luiz Antonio Mameri e Jorge Henrique Simões Batista e do publicitário brasileiro Valdemir Garreta. Ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a mulher são presos no escândalo da Odebrecht O mesmo pedido já havia sido negado em março pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, que votou novamente contrário ao pleito. Para Fachin, as informações estão acobertadas por sigilo e não poderiam ser compartilhadas sem procedimento próprio com as autoridades estrangeiras. Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski, e em parte pela ministra Cármen Lúcia, para conceder o acesso. “O que não se revela constitucionalmente previsto é impedir o acusado ter acesso a informações dos autos que possam revelar-se úteis a alcançar a verdade real’, afirmou. “O delatado tem constitucionalmente o direito de confrontar o colaborador, o delator, com o contraditório”, completou Mendes. “Não pode haver sigilo aos fatos que lhe são imputados, seja para se defender no plano interno, seja para se defender no plano internacional”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Nosso Ministério Público, num passado recente, pecou, porque nossa colaboração ao invés de se dar pelos canais próprios, particularmente pelo Ministério da Justiça, nossa Constituição Federal exige que haja concordância do Congresso Nacional, isso ao que consta não foi observado”, criticou.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/19/segunda-turma-do-stf-da-a-ex-presidente-do-peru-acesso-a-delacao-da-odebrecht.ghtml


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