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Gilmar Mendes manda inquérito sobre 'transporte vexatório' de Cabral para a primeira instância

Ex-governador foi algemado nas mãos e nos pés durante deslocamento na Lava Jato. Caso será enviado ao MP do Paraná por não envolver pessoas com foro privilegiado, diz decisão. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o inquérito sobre suposto abuso no uso de algemas pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja enviado à primeira instância. A apuração feita até o momento será enviada à Procuradoria da República em Curitiba, como já tinha sido defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com sede em Brasília. Segundo Gilmar Mendes, a investigação não chegou a envolvidos com foro privilegiado e, por isso, o processo deve começar na primeira instância. Condenado na operação Lava Jato e delator, Cabral foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado da cadeia para o Instituto Médico Legal de Curitiba em 2018. O caso chegou à Segunda Turma do STF e, por sugestão de Gilmar Mendes, foi levado à análise da PGR, do Ministério da Segurança Pública e de conselhos federais ligados ao Judiciário e ao Ministério Público. Em 2018, Justiça pediu esclarecimentos sobre algemas no ex-governador do RJ Sérgio Cabral Segundo o ministro, todas as diligências necessárias à elucidação dos fatos foram realizadas para a apuração do suposto abuso de autoridade. Ao enviar o caso à primeira instância, Gilmar determinou que a procuradoria em Curitiba envie um relatório ao STF em seis meses, indicando as providências adotadas. O relatório apresentado pelo ministro ao STF aponta que houve, de fato, abuso no uso das algemas. O texto ressalta que o uso do aparato só é permitido em caso de risco de fuga ou à integridade física do preso ou de outras pessoas. A Segunda Turma do STF aprovou, por unanimidade, a sugestão de envio do caso à Justiça do Paraná, onde tramitam ações ligadas à Lava Jato na primeira instância.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2020/05/19/gilmar-mendes-manda-inquerito-sobre-transporte-vexatorio-de-cabral-para-a-primeira-instancia.ghtml


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