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Governo publica regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica

Empréstimo será pago por meio de cotas incluídas na tarifa de energia de todos os consumidores. Empréstimo, na prática, pode elevar tarifa de energia; veja os detalhes. O governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto para estabelecer as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. O decreto não estipula o valor do empréstimo, isso porque o montante deverá ser fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O empréstimo será pago por cotas incluídas na tarifa de todos os consumidores. Na prática, o empréstimo poderá elevar a tarifa de energia. As cotas serão proporcionais ao valor recebido por cada distribuidora. Por exemplo, se a distribuidora A receber mais do que a distribuidora B, os consumidores das duas pagarão valores diferentes na conta de luz. O que diz o decreto O texto prevê que os valores das operações irão compor a "Conta-covid", gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esses recursos pagarão, entre outros itens: custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda; adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho; postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada. Pandemia A pandemia do novo coronavírus provocou efeitos na economia global. No caso do setor elétrico, houve forte impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência. No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%. Outros pontos Saiba outros pontos do decreto: Os valores destinados a cada distribuidora serão fixados mensalmente pela Aneel; Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/18/governo-publica-regras-de-emprestimo-para-distribuidoras-de-energia-eletrica.ghtml


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