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Justiça suspende decreto que relaxava quarentena em Botucatu

TJ-SP concedeu liminar em ação proposta pelo Ministério Público que alegou não existir ‘evidências científicas’ que sustentem a flexibilização da quarentena. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (18) liminar suspendendo decreto da prefeitura de Botucatu (SP) que previa a flexibilização da quarentena e abertura gradual do comércio. O pedido foi feito pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Segundo o MP, ao liberar o funcionamento de atividades não essenciais, o decreto relaxava as medidas adotadas no Estado visando ao isolamento social determinado para conter o avanço do coronavírus. Consultada pelo G1, a prefeitura de Botucatu diz que foi notificada oficialmente e pretende recorrer da decisão. Acompanhe ao VIVO as últimas notícias sobre o coronavírus na região. Na ação, o MP alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, porque, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado. Além disso, explicam os procuradores, não há análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar a flexibilização da quarentena. Por isso, para o MP, a medida “colocava em risco a saúde e a vida da população”. No deferimento da liminar, o relator do pedido, desembargador Carlos Bueno, destacou que "o afrouxamento das regras de isolamento social permitirá maior contato entre pessoas, o que possivelmente elevará o número de transmissão e provocará a piora da situação sanitária”. Outro lado Em nota, a prefeitura de Botucatu afirma que realizou uma série de ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus e que, por isso, vai recorrer da decisão. Leia abaixo a íntegra da nota: A administração municipal realizou uma série de ações de prevenção para que houvesse a racionalização das atividades econômicas na Cidade, como a distribuição de 146 mil máscaras gratuitamente a população, testagem em massa de pacientes com síndrome gripal, levantamento epidemiológico e outras medidas. O projeto de funcionamento do comércio apenas nos formatos de drive-thru e delivery, a partir de espaços com até 750 metros quadrados, contou inclusive com um laudo técnico cientifico de autoridades de saúde do Município, que consta no decreto municipal. Portanto, em função da firme convicção que todas as ações para combater o coronavírus no momento demonstram ser suficientes no Município e com a compreensão de que a racionalização das atividades não essenciais no formato estipulado não impõem risco a saúde pública, a Prefeitura ingressará com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a decisão seja reconsiderada. Veja mais notícias da região no G1 Bauru e Marília. Initial plugin text


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2020/05/18/justica-suspende-decreto-que-relaxava-quarentena-em-botucatu.ghtml


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