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Crise provocada pelo novo coronavírus pode afetar pagamento de pensão alimentícia; juiz explica como recorrer

Segundo Ricardo Pereira, da 12ª Vara Central da Família, responsável pelo pagamento da pensão pode acionar a Justiça e pedir reajuste do valor, caso tenha sofrido redução ou perda total da renda. Pandemia da doença Covid-19 altera forma de pagamento de pensões alimentícias A redução dos salários e até mesmo a perda do emprego por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) preocupa quem precisa fazer o pagamento de pensões alimentícias. Com o orçamento reduzido, manter as contas e compromissos em dia pode ser uma dificuldade. No entanto, o juiz Ricardo Pereira da 12ª Vara Central da Família explica que o pagante economicamente afetado pela crise pode recorrer à Justiça e pedir a revisão dos valores e, assim, garantir que o valor seja pago. “Nessa situação crítica, nada mais natural do que aquela pessoa que experimentou uma redução da renda, diminuição da sua renda, vá ao poder judiciário e busque regularizar a situação diminuindo o valor da pensão”, comenta. Ele explica que o pagador deve apresentar comprovantes de que a renda foi reduzida. Em seguida, o juiz fará uma análise. Se comprovada a impossibilidade de manter o valor anteriormente acordado, uma liminar é expedida com o anúncio da redução; “Eventualmente a pessoa vai demonstrar, se ela for empregada, ela vai trazer o holerite dela. Vai trazer, até mesmo, documentação que aponte que ela foi demitida. Trazendo isso para o juiz, o juízo verifica a diminuição da sua renda”, diz Pereira. O juiz explica, ainda, que o mesmo deve ser feito pelos autônomos, que precisarão apresentar documentos contábeis que justifiquem a redução. Como a medida se dá por meio de uma liminar, não é preciso aguardar o término do processo. “Essa decisão é dada em liminar, logo que o processo entra. Os alimentos são uma prestação cujo o inadimplemento é apenado com a decretação de prisão. É uma situação bastante séria e a pessoa precisa receber rapidamente uma decisão que, normalmente, o juiz dá logo no início do processo”, conclui o especialista.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2020/05/18/crise-provocada-pelo-novo-coronavirus-pode-afetar-pagamento-de-pensao-alimenticia-juiz-explica-como-recorrer.ghtml


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