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AGU diz à Justiça que fotos de Bolsonaro em posts do Planalto não são 'promoção pessoal'

Deputada questionou, na Justiça do DF, publicações da Secretaria de Comunicação da Presidência com discurso e imagens de Bolsonaro. Governo nega desvio de finalidade. A Advocacia-Geral da União afirmou à Justiça que a reprodução do nome ou da imagem do presidente Jair Bolsonaro em material divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, em redes sociais, não caracteriza automaticamente promoção pessoal de autoridade. A Justiça Federal no Distrito Federal julga uma ação popular movida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). A parlamentar pede que os posts da página oficial "SecomVc" que possam representar "promoção indevida" de Bolsonaro sejam retiradas do ar. O perfil é administrado pela Secretaria de Comunicação do Planalto. Entre as postagens questionadas está uma que traz a foto de Bolsonaro e a declaração: “Um dos cargos que cabe a mim nomear é do diretor da Polícia Federal. A nossa PF não persegue ninguém, a não ser bandidos”. Outra explica que o auxílio emergencial para a pandemia do coronavírus é um benefício de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais – há uma foto do presidente como pano de fundo. Segundo o governo, não há que se falar em desvio de finalidade das propagandas, pois não há o intuito ou a configuração de promoção pessoal de agentes públicos. Na última semana, Confederação Israelita repudiou vídeo divulgado pela Secom sobre combate à pandemia A AGU classifica o conteúdo como publicações em rede sociais, caracterizadas pela maior informalidade e pelo uso de linguagem rápida, direta e acessível aos destinatários, sem perder de vista a finalidade informativa do conteúdo. "A mera reprodução de nomes ou imagens não se caracterizam automaticamente como promoção pessoal de autoridades. Como já ressaltado pelo Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais, 'o uso de imagens do Presidente da República e outras autoridades em postagens realizadas nas redes sociais administradas pela SECOM, teve por objetivo a identificação do gestor da pasta ou autoridade pública associada ao fato que estava sendo comunicado'", diz a AGU. Para o governo, “não houve desrespeito ao princípio da impessoalidade porque o uso e divulgação de aspas são mera reprodução de fatos públicos, amplamente divulgados na imprensa, realizando, assim, apenas a referência ou menção a falas públicas do presidente da República e outra autoridades, de maneira a garantir a divulgação de políticas, programas e ações do governo, atendendo ao princípio da publicidade”. Rede social classifica como fake news mensagem compartilhada por Bolsonaro A AGU argumentou ainda que as postagens produzem conteúdo de divulgação de atos estatais, inexistindo a figura da propaganda estatal. “Caso se admitisse a conclusão extrema de que seria absolutamente vedada a veiculação de imagens ou nomes de autoridades ao se dar publicidade às ações governamentais, não seria possível a publicização de pronunciamentos, discursos oficiais ou outros atos cuja divulgação é necessária, o que inviabilizaria o cumprimento do arcabouço normativo em vigor, inclusive de princípios constitucionais e dos objetivos e atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social".


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/18/agu-diz-a-justica-que-fotos-de-bolsonaro-em-posts-do-planalto-na-web-nao-sao-promocao-pessoal.ghtml


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