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Em carta a Bolsonaro, secretários de Fazenda pedem sanção imediata de ajuda a estados

Projeto foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e prevê repasse direto de R$ 60 bilhões a estados e municípios para mitigar efeitos do coronavírus, além da suspensão de dívidas. Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a sanção imediata do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios para mitigar os efeitos da crise do coronavírus na economia. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio. Caberá a Bolsonaro sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetá-lo. A carta, com data de sexta-feira (15), foi assinada por representantes das 27 unidades da federação, reunidos no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). Eles ressaltam que já tem dois meses que a Organização Mundial da Saúde decretou pandemia no mundo e que os estados ainda continuam a conviver com a expectativa de “atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do país”. Os secretários afirmam ser urgente a liberação dos recursos, embora considerem o valor “insuficiente” para compensar as perdas de arrecadação. “É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos estados e municípios”, diz a carta. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não irá comentar o documento. O que diz o projeto O projeto de lei prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios); R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios). O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União. Na carta, os secretários enfatizam a importância da aprovação do impedimento de a União executar as garantias firmadas nos contratos de operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais. “Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa”, dizem. Veto Na quinta-feira (14), Bolsonaro disse que deve fazer uma videoconferência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com governadores para discutir antes de sancioná-lo. O presidente da República já disse que vetará o trecho do texto que permite reajuste salarial para algumas categorias de servidores públicos. Segundo ele, a orientação do veto foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Salário de servidores Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais. Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas. Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários. No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderiam ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões. De acordo com o texto final, os seguintes servidores poderão ter reajuste de salário: funcionários públicos da área da saúde; funcionários públicos da área de segurança; militares das Forças Armadas; servidores da Polícia Federal (PF); servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF); guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários; profissionais de assistência social; servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/16/em-carta-a-bolsonaro-secretarios-da-fazenda-pedem-sancao-imediata-de-ajuda-a-estados.ghtml


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