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Prefeitura de Uberlândia sanciona acréscimo ao pagamento de motoristas que transportam alunos com deficiência

Prefeitura de Uberlândia sanciona acréscimo ao pagamento de motoristas que transportam alunos com deficiência

Publicado em | 07 Mai 2020

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A medida é válida para os prestadores de serviço do transporte escolar do município com auxílio de monitor e durante o período de pandemia de coronavírus. Manutenção do pagamento de contratos de transporte escolar foi aprovada no dia 17 de abril Divulgação/ Semuttran A Prefeitura de Uberlândia sancionou o acréscimo de R$ 600 ao pagamento de prestadores de serviço do transporte escolar do município, que transportam alunos com deficiência e necessitam de monitor, durante a pandemia de coronavírus. A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (6). O adicional foi autorizado pela Câmara de Uberlândia no dia 29 de abril. A medida sancionada foi acrescentada à Lei 703/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais devido à situação de emergência e ao estado de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus. Entre as determinações da norma está a manutenção do pagamento dos contratos firmados com os motoristas do transporte escolar municipal. A Lei está em vigor desde o dia 22 de abril. Agora, os condutores que transportam pessoas com deficiência, com a presença de um monitor, receberão adicional de R$ 600 aos R$ 2 mil que já estavam previstos na lei. Na época da aprovação da Lei, o Executivo afirmou que a manutenção do pagamento garantiria renda aos motoristas e manteria a estrutura pronta para quando as aulas fossem retomadas.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2020/05/07/prefeitura-de-uberlandia-sanciona-acrescimo-ao-pagamento-de-motoristas-que-transportam-alunos-com-deficiencia.ghtml


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