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Assembleia Legislativa do AM recorre de decisão que suspende eleição à presidência da Casa

Assembleia Legislativa do AM recorre de decisão que suspende eleição à presidência da Casa

Publicado em | 07 2020

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Liminar da Justiça do Amazonas suspendeu a sessão legislativa que elegeu Roberto Cidade presidente do parlamento. Votações aconteceram durante sessão ordinária da Aleam desta quinta-feira (3). Reprodução A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recorreu da decisão da Justiça do Amazonas que suspendeu a eleição do novo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, realizada no dia 3 deste mês. Os recursos, um agravo interno e uma reclamação, foram ingressados pela Procuradoria Jurídica da Assembleia no judiciário no domingo (6). O primeiro documento pede que a liminar que suspendeu a eleição do novo presidente se torne sem efeito. A segunda ação contesta a competência do desembargador Welington Araújo para suspender a emenda constitucional 121 que mudou a data de eleição da mesa diretora da Aleam. Segundo a Assembleia, essa competência é privativa do plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas. No sábado, a Justiça do Amazonas deferiu um pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão legislativa que elegeu o deputado Roberto Cidade. O Mandado de Segurança cita, ato ilegal e abusivo imputado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Josué Neto". O documento foi ingressado pelos deputados Alessandra Campelo da Silva, Belarmino Lins de Albuquerque e Saullo Velame Vianna. No documento, os parlamentares narram a tramitação completa da Proposta da Emenda Constitucional n° 005/2020 que visava a alteração da data de eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022 em um único dia. Eles afirmam que a medida atropela o rito constituicional e os prazos estabelecidos em Regimento Interno para cada fase de tramitação. Na decisão, o relator desembargador Wellington José de Araújo diz que a tramitação de uma Emenda Constitucional em horas de um único dia para alterar o texto de Regência Magna a nível estadual é "frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos ilegais e abusivos praticados". Mudanças na votação Antes da aprovação da PEC, a votação acontecia na última reunião ordinária do ano, prevista para o dia 16. Agora, a emenda permite que a votação para a nova presidência dentro de trinta dias anteriores à última sessão do ano. A votação, no dia 3, terminou com 16 votos contra quatro para a aprovação da PEC. Os deputados Alessandra Campelo (MDB), Joana Darc (PL), Abdala Fraxe (Podemos) e Saullo Vianna (PTB) votaram contra a proposta sob alegação de que ela tramitou na Comissão de Constituição três minutos antes de ser aprovada e que os votos teriam sido comprados. A votação terminou com 16 votos contra quatro para a aprovação da PEC. Os deputados Alessandra Campelo (MDB), Joana Darc (PL), Abdala Fraxe (Podemos) e Saullo Vianna (PTB) votaram contra a proposta sob alegação de que ela tramitou na Comissão de Constituição três minutos antes de ser aprovada e que os votos teriam sido comprados. A aprovação da PEC gerou rompimento entre os deputados da bancada governista. Para os deputados da base do governo, o objetivo da mudança não é apenas uma alteração de data, mas um “golpe orquestrado” para dar início ao processo de cassação do governador Wilson Lima. (*Colaborou, Fabio Melo, Rede Amazônica)


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/12/07/assembleia-legislativa-do-am-recorre-de-decisao-que-suspende-eleicao-a-presidencia-da-casa.ghtml


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