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Justiça acata pedido do MP e manda Marília seguir regras do Plano São Paulo

Justiça acata pedido do MP e manda Marília seguir regras do Plano São Paulo

Publicado em | 01 Ago 2020

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Prefeitura alega que ainda não foi notificada e, por isso, continua seguindo a lei que permite flexibilização maior que a indicada pelo governo do estado. MP pediu multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento. Marília segue decreto com regras mas flexíveis que as determinadas no Plano São Paulo Reprodução/TV TEM A Justiça de Marília (SP) determinou neste sábado (1º) que a prefeitura da cidade cumpra a solicitação feita pelo Ministério Público de adequação das regras locais ao que é estabelecido pelo Plano São Paulo, do governo do estado. Com a decisão da Justiça, igrejas e templos, que poderiam abrir a partir deste sábado, seguem fechados. Em nota, a prefeitura de Marília informou que ainda não foi notificada da decisão e que, até que isso aconteça, vai seguir a lei que atualmente está em vigor. A expectativa da prefeitura é que na próxima sexta-feira (7), data em que o governador João Doria (PSDB) anuncia nova reclassificação das regiões do estado dentro do Plano São Paulo, a cidade consiga avançar para a fase 3 (amarela). Justiça manda Marília seguir as regras do Plano São Paulo O pedido do MP foi feito após o Executivo sancionar a lei autorizando a reabertura de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço do município além do que foi determinado pelo Plano São Paulo para a região de Marília. Nesta sexta-feira (31), a regional de saúde de Marília foi mantida na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, que permite abertura apenas do comércio, escritórios, concessionárias e imobiliárias. No entanto, a lei que está em vigor em Marília também permite abertura de setores ainda vetados pelo Plano São Paulo, como shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza e barbearias, além de bares e restaurantes. (Confira aqui a lei completa) Por conta disso, o promotor Isauro Pigozzi Filho solicitou à Justiça Estadual o cumprimento provisório de sentença contra o município de Marília. Na ação, o MP determina uma multa de R$ 100 mil por dia, caso seja desobedecido o Plano São Paulo. Atualização do Plano São Paulo nesta sexta-feira (31); região de Marília foi mantida na fase laranja Divulgação/Governo de SP Plano São Paulo Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com os 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS). A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões. Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são: ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs); total de leitos por 100 mil habitantes; variação de novas internações, em comparação com a semana anterior; variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior; variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior. O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3). O que é permitido em cada fase Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3 Fase 5, azul: "Normal controlado" - todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene. A definição estabelece que setores da economia que desejam a reabertura devem apresentar planos com protocolos para a prefeitura. Caberá à gestão municipal definir quem e quando poderá reabrir. A regiões serão avaliadas periodicamente de acordo com os indicadores de saúde, verificando se cumprem os critérios para avançarem a uma fase de maior relaxamento a cada 14 dias ou voltar para uma fase mais restrita a cada sete dias (ou imediatamente, caso haja evidência da piora da situação). Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado Governo de SP/Divulgação De acordo com o plano do governo, as prefeituras terão autonomia para flexibilizar setores estabelecidos. Com isso, municípios que estiverem nas fases 2, 3 e 4 poderão flexibilizar determinados setores anunciados anteriormente. A flexibilização deverá ser feita por decreto pelos prefeitos das cidades observando também os planos regionais. Veja mais notícias da região no G1 Bauru e Marília.


Fonte: G1 > Rio de Janeiro
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2020/08/01/justica-acata-pedido-do-mp-e-manda-marilia-seguir-regras-do-plano-sao-paulo.ghtml


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