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Termos de uso

Leia atentamente nosso termos de uso.

ANUNCIANTE DECLARARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICOS DESTE CONTRATO DE PUBLICIDADE E TERMO DE USO, SENDO CERTO QUE O ANUNCIANTE AUTORIZA A EMPRESA “CLASSIFICADOS DA BARRA” A DIVULGAR O SEU ANÚNCIO COM INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS E CONSENTIDAS, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR EXPLICITADAS:

CLÁUSULA 1. O TEOR DO ANÚNCIO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE, SENDO CERTO QUE A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ NÃO SE RESPONSABILIZA, NEM MESMO SOLIDARIAMENTE, POR QUAISQUER ILICITUDES PORVENTURA PERPETRADAS PELO ANUNCIANTE NA SUA PUBLICIDADE.

CLÁUSULA 2. A EMPRESA CLASSIFICADOS DA BARRA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR SEUS ANUNCIANTES.

CLÁUSULA 3. AO ACEITAR E ASSINAR E ACEITAR ESTE CONTRATO DE PUBLICIDADE, O ANUNCIANTE ASSUME AS OBRIGAÇÕES INERENTES A ESTE CONTRATO, NÃO PODENDO ALEGAR CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES E IMPREVISÍVEIS PARA SE EXIMIR DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES ( PACTA SUNT SERVANDA ) .

CLÁUSULA 4. A EMPRESA CLASSIFICADOS DA BARRA SE RESERVA O DIREITO DE EMITIR TÍTULO DE COBRANÇA, INCLUÍDOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS MAIS MULTA CONTRATUAL DE 20% DO VALOR DO PARCELA MENSAL, CASO HAJA O INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO ACORDADO NESTE CONTRATO PELO ANUNCIANTE, SEM PREJUÍZO DE, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS, PROMOVER A INSCRIÇÃO DO CPF E/OU CNPJ DO ANUNCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COMO SPC E SERASA.

PARÁGRAFO ÚNICO. SE, EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO ANUNCIANTE, A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ ACEITAR RECEBER O PAGAMENTO DA DÍVIDA SEM OS JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL ACIMA PREVISTOS, TAL ATO CONSTITUIRÁ MERA LIBERALIDADE DA EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ , NÃO SENSO LÍCITO AO ANUNCIANTE INTERPRETAR TAL ATO COMO RENÚNICA DA COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E JUROS DE MORA POSTERIORMENTE, CASO O ANUNCIANTE REINCINDA EM ATOS DE INADIMPLÊNCIA.

CLÁUSULA 5. EM CASO DE PAGAMENTO VIA BOLETO BANCÁRIO, A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ SE RESERVA O DIREITO DE ACRESCER O VALOR DE R$ 12,00 ( DOZE REAIS ) POR CADA BOLETO ENVIADO.

CLÁUSULA 6. EM CASO DE PAGAMENTO POR CHEQUE, A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DE BARRA “ SE RESERVA O DIREITO DE DEPOSITAR OU SACAR O CHEQUE EMITO. SE PORVENTURA O REFERIDO TÍTULO DE CRÉDITO VOLTAR SEM PROVISÃO DE FUNDOS ( CÓDIGO 11 ) , A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ SE RESERVA O DIREITO DE PROTESTÁ-LO EM CARTÓRIO, REGISTRAR A OCORRÊNCIA EM DELEGACIA POLICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO ( ART. 171 DO CÓDIGO PENAL ) , EXPEDIR NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, A FIM DE BUSCAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA E DE AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO ANUNCIANTE.

CLÁUSULA 7. EM CASO DE PAGAMENTO POR CARTÃO DE CRÉDITO, O CLIENTE AUTORIZA A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ A FAZER O DÉBITO MENSAL NA DATA ACORDADA NESTE CONTRATO DE PUBLICIDADE.

CLÁUSULA 8. CASO O ANUNCIANTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA PARCELA NA DATA ACORDADA, PERDERÁ QUALQUER DESCONTO DADO NA PARCELA E SERÁ ENVIADO PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL O VALOR DA PARCELA MENSAL CORRIGIDO CONFORME EXPLICADO NA CLÁUSULA 3.

PARÁGRAFO ÚNICO. CASO O ANUNCIANTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA PARCELA DENTRO DE 10 DIAS APÓS A DATA DE VENCIMENTO ACORDADA SEU ANÚNCIO SERÁ BLOQUEADO.

CASO O ANUNCIANTE NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA PARCELA DENTRO DE 30 DIAS APÓS A DATA DE VENCIMENTO ACORDADA, O ANUNCIANTE ESTARÁ DEMONSTRANDO A SUA INTENÇÃO DE RESCINDIR ESTE CONTRATO DE EPUBLICIDADE. NESTE CASO O ANUNCIANTE SERÁ NOTIFICADO COM TODOS OS VALORES EM ABERTO JUNTO COM A MULTA DE QUEBRA CONTRATUAL.

CLÁUSULA 9. FICA CIENTE O ANUNCIANTE QUE, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ SE RESERVA O DIREITO DE RESILIR UNILATERALMENTE O CONTRATO, SEM NENHUM DEVER DE INDENIZAR E/OU RESTITUIR O ANUNCIANTE, PODENDO, AINDA, AJUIZAR AS COMPETENTES AÇÕES JUDICIAIS PARA RECEBER O CRÉDITO QUE LHE É DEVIDO, SEM PREJUÍZO DE O ANUNCIANTE TER DE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM CASO DE DERROTA NA CONTENDA JUDICIAL.

CLÁSULA 10. EM CASO DE CONTRATAÇÃO FEITA PESSOALMENTE, O ANUNCIANTE NÃO PODERÁ DESVINCULAR-SE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DESTE CONTRATO, SENÃO INDENIZANDO A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ POR PERDAS E DANOS E ABRINDO MÃO DE VALOR EVENTUALMENTE PAGO A TÍTULO DE ARRAS OU SINAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. EM CASO DE CONTRATAÇÃO FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ( VIA WHATSAPP, E-MAIL, TELEFONE ETC . ) , O ANUNCIANTE TERÁ O PRAZO DE 7 DIAS PARA EXERCITAR O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 49 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC ( CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ).

CLÁUSULA 11. CASO O ANUNCIANTE CANCELE O CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONTRATADO, SERÁ COBRADO MULTA CONTRATUAL DE 30% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. PARA EFETIVAR O CANCELAMENTO, O ANUNCIANTE DEVERÁ SOLICITAR PREVIAMENTE ( 60 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ) O CANCELAMENTO POR MEIO DE E-MAIL ENVIADO PARA: FINANCEIRO@CLASSIFICADOSDABARRA.COM.BR .

CLÁUSULA 12. TERMINADO O PRAZO DE DURAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO E NÃO MANIFESTANDO A SUA VONTADE DE CONTINUAR OU CESSAR COM O VÍNCULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE COM A EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ , O ANUNCIANTE MANIFESTARÁ TACITAMENTE O SEU INTENTO DE RENOVAR O PRESENTE CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, NÃO PODENDO SE EXIMIR DO VÍNCULO CONTRATUAL, SENÃO POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE JUSTA CAUSA À EMPRESA “ CLASSIFICADOS DA BARRA “ ATRAVÉS MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR.


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